Termos de Uso
Última atualização: 13/12/2024
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços fornecidos pela SystemHabbo Solutions, o Cliente concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos termos e condições aqui descritos. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do sistema alugado para a gestão de organizações no Habbo Hotel ou outros jogos virtuais.
2. Definições
Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da SystemHabbo Solutions.
Locador: SystemHabbo Solutions, responsável pela prestação de serviços e manutenção do sistema.
Sistema: Ferramenta de gestão desenvolvida pela SystemHabbo Solutions para ser usada em conjunto com o Habbo Hotel ou outros jogos virtuais.
3. Planos e Valores
Plano Mensal: R$ 40,00 / 7€
Inclui: Hospedagem, domínio semi-personalizado, suporte 24/7, atualizações automáticas e mudanças básicas gratuitas.
Plano Trimestral: R$ 110,00 / 20€
Inclui: Todos os benefícios do plano mensal, mais 1 mudança maior gratuita por período.
Plano Semestral: R$ 200,00 / 35€
Inclui: Todos os benefícios do plano mensal, com 1 mês grátis e 1 nova funcionalidade gratuita.
Plano Anual: R$ 400,00 / 65€
Inclui: Todos os benefícios do plano mensal, com 2 meses grátis, prioridade em pedidos, e 2 novas funcionalidades gratuitas por ano.
4. Uso do Sistema
4.1. O Cliente deve usar o sistema exclusivamente para a gestão de sua organização no Habbo Hotel ou outros jogos compatíveis.
4.2. É proibida a comercialização de moedas ou itens do jogo usando dinheiro real sem autorização da empresa responsável pelo jogo.
4.3. Se a empresa responsável pelo jogo solicitar a remoção do sistema, a SystemHabbo Solutions notificará o Cliente, fará backup dos dados, e removerá o sistema.
5. Responsabilidades do Cliente
5.1. O Cliente deve garantir que todos os dados inseridos no sistema estão em conformidade com as leis vigentes.
5.2. É proibido o uso do sistema para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a: crimes previstos no Código Penal Brasileiro, como racismo, pedofilia, plágio, etc.
5.3. O Cliente é responsável pela proteção e privacidade dos dados de seus usuários, exonerando a SystemHabbo Solutions de quaisquer responsabilidades legais sobre o uso indevido de informações.
6. Pagamentos e Suspensão do Sistema
6.1. O pagamento deve ser realizado de forma antecipada e recorrente, de acordo com o plano escolhido.
6.2. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo de 10 dias após o vencimento, o sistema será automaticamente suspenso.
6.3. Após 30 dias de suspensão por falta de pagamento, o sistema será definitivamente excluído, sem aviso prévio.
6.4. Durante o período de suspensão, o Cliente pode regularizar o pagamento para retomar o serviço.
7. Modificações no Sistema
7.1. O Cliente pode solicitar modificações no sistema. Mudanças simples, que não envolvem desenvolvimento de código novo, serão gratuitas.
7.2. Alterações mais complexas, que exigem desenvolvimento de código, serão cobradas à parte. O valor será informado e aprovado pelo Cliente antes da execução, sendo cobrado na próxima fatura.
7.3. Alterações e solicitações de modificação no sistema devem ser formalizadas exclusivamente através da área de tickets disponível na plataforma. Somente solicitações registradas por esse canal serão tratadas com prioridade e dentro dos prazos estabelecidos.
7.4. Pedidos realizados através de outros meios, como WhatsApp, e-mail ou telefone, poderão ser atendidos a critério da SystemHabbo Solutions, mas não possuem garantia de execução rápida ou de prazo definido.
7.5. Essa política tem como objetivo garantir a organização e o registro adequado de solicitações, otimizando o processo de atendimento e execução.
8. Propriedade do Sistema
8.1. O sistema é de propriedade do Cliente que preencheu o formulário de adesão e não da pessoa responsável pelos pagamentos mensais.
8.2. O proprietário do sistema pode solicitar a transferência de titularidade a qualquer momento, com o devido acordo entre as partes.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
9.1. O design, código-fonte, e qualquer material relacionado ao sistema são de propriedade da SystemHabbo Solutions.
9.2. O uso de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais é de inteira responsabilidade do Cliente.
9.3. O sistema não tem vínculo oficial com a Sulake Corporation Oy ou o Habbo Hotel, sendo operado de forma independente.
10. Cancelamento e Reembolsos
10.1. O Cliente tem 7 dias após o pagamento da primeira fatura (pagamento inicial) para cancelar o uso do sistema a qualquer momento, sem a necessidade de justificar a decisão. Entretanto, caso sejam realizadas modificações personalizadas no sistema, integrações específicas ou alterações na configuração original a pedido do Cliente durante esse período, o direito ao reembolso será automaticamente anulado. Depois dessa data, nenhum valor será reembolsado.
10.2. Caso o Cliente opte por um plano de longo prazo, como trimestral, semestral ou anual, e decida cancelar após o período de 7 dias, não haverá reembolso pelos meses ou períodos não utilizados.
10.3. Esta política é baseada no princípio da liberdade contratual e está de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, desde que as condições sejam claramente informadas antes da contratação.
11. Suporte e Disponibilidade
11.1. A equipe de suporte da SystemHabbo Solutions está disponível para assistência de segunda a sexta, das 04:00 às 18:00 (horário de Brasília) e domingos, das 06:00 às 18:00 (horário de Brasília).
11.2. O sistema pode ser temporariamente suspenso para manutenção, sendo o Cliente notificado com antecedência, exceto em casos de emergência.
12. Atualizações e Melhorias
A SystemHabbo Solutions pode implementar melhorias e atualizações automáticas no sistema sem necessidade de aprovação prévia do Cliente. No entanto, modificações maiores que afetam a usabilidade do sistema serão discutidas com o Cliente antes de sua implementação.
13. Alterações nos Termos de Uso
A SystemHabbo Solutions reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento. O Cliente será notificado sobre quaisquer alterações significativas.
14. Disposições Gerais
14.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras.
14.2. Qualquer disputa resultante deste acordo será resolvida no foro da comarca de atuação do Locador, salvo disposição contrária acordada entre as partes.
15. Garantia e Limitação de Responsabilidade
15.1. A SystemHabbo Solutions garante a funcionalidade do sistema conforme descrito, mas não se responsabiliza por falhas decorrentes de uso indevido pelo Cliente.
15.2. A empresa não é responsável por perdas indiretas, lucro cessante ou danos causados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, ações de outros usuários ou falhas do Habbo Hotel.
15.3. Em caso de falha técnica por parte da SystemHabbo Solutions, o Cliente poderá solicitar suporte ou o reembolso proporcional ao período de indisponibilidade.
16. Alteração de Funcionalidades
16.1. A SystemHabbo Solutions pode alterar, remover ou adicionar funcionalidades ao sistema para melhorar a experiência do Cliente ou cumprir exigências legais.
16.2. Quaisquer alterações que impactem significativamente o uso do sistema serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 7 dias.
17. Período de Teste
17.1. A SystemHabbo Solutions pode oferecer um período de teste gratuito para novos clientes. Durante este período, funcionalidades completas ou limitadas podem ser disponibilizadas, conforme decisão da empresa.
17.2. Caso o Cliente não opte pela continuidade do serviço após o período de teste, o sistema será removido automaticamente, sem custos adicionais. Considere informar o que ocorre com os dados do cliente após essa remoção.
18. Suspensão por Uso Indevido
18.1. O sistema poderá ser suspenso temporariamente ou permanentemente em caso de uso indevido ou atividades ilegais.
18.2. A SystemHabbo Solutions notificará o Cliente antes da suspensão, exceto em casos de emergência que demandem ação imediata.
19. Dados do Sistema
19.1. A responsabilidade pela integridade e veracidade dos dados inseridos no sistema é exclusiva do Cliente.
19.2. A SystemHabbo Solutions recomenda que o Cliente realize backups regulares de seus dados, não se responsabilizando por perdas decorrentes de negligência neste aspecto.
20. Cancelamento pela SystemHabbo Solutions
20.1. A SystemHabbo Solutions reserva-se o direito de cancelar unilateralmente o contrato em casos de:
- Violação grave destes Termos de Uso;
- Inadimplência continuada, mesmo após notificações;
- Determinação judicial ou legal para encerramento do serviço.
21. Comunicações
21.1. Todas as comunicações oficiais entre a SystemHabbo Solutions e o Cliente serão realizadas através de e-mail ou área de suporte.
21.2. É responsabilidade do Cliente manter suas informações de contato atualizadas no sistema.
22. Backups e Restauração de Dados
22.1. A SystemHabbo Solutions realiza backups semanais de todos os dados armazenados no sistema, visando a proteção e segurança das informações do Cliente.
22.2. Caso seja necessário restaurar um backup, o Cliente poderá solicitar o serviço mediante o pagamento de uma taxa adicional. A restauração será avaliada e realizada somente em casos de extrema necessidade.
22.3. Recomendamos que o Cliente mantenha uma cópia local de seus dados críticos, pois a SystemHabbo Solutions não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de falhas que não sejam de sua responsabilidade direta.